Oradores

Luís Miguel Pais Antunes

CURRICULUM ACADÉMICO

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1980
Inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa, 1982
Diplomado pelo Instituto Europeu de Altos Estudos Internacionais, Universidade de Nice, 1985
Diploma de Estudos Europeus em Direito, pela Faculdade de Direito da Faculdade de Coimbra, 1991
Professor Auxiliar convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde leciona a disciplina de “Administração Pública Europeia” (Mestrado de Administração Pública), desde 2008
Docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, onde leciona o seminário de “Direito das Comunicações”, desde 2006

CURRICULUM PROFISSIONAL

Sócio de PLMJ desde 1999
Membro do serviço jurídico da Comissão Europeia, 1989
Assessor do Presidente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, 1994
Diretor Geral da Concorrência e Preços, 1996
Conselheiro no Conselho Económico e Social, 1996
Membro do comité de direito e política da concorrência da OCDE, 1996
Presidente da comissão permanente de avaliação e acompanhamento do Código das Boas Praticas Comerciais, 1997-2002 e 2009 -2011
Secretário de Estado do Trabalho no XV Governo Constitucional, 2004
Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho (Ministério das Atividades Económicas e do Trabalho no XVI Governo Constitucional, 2005
Deputado à Assembleia da República e Vice-Presidente da respetiva Comissão de Assuntos Europeus, 2005-2009
Integra, na qualidade de Árbitro Presidente, o Colégio Arbitral em sede da arbitragem obrigatória e da arbitragem necessária previstas no Código do Trabalho, desde outubro de 2009
Integra a lista de árbitros do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
Integra o editorial review board da Oxford Competition Law
Integra a Lista de Árbitros do Tribunal Arbitral do Desporto

ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS

Membro da Associação de Estudos Europeus de Coimbra
Membro da Associação Portuguesa de Direito Europeu

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